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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 10:55
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora
A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com base em lei municipal de ordenamento urbano, entendeu que a habitação era residencial e indivisível.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:58
TSE julga hoje pedido de cassação do governador de Alagoas por "ovelhagate"
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), e seu vice são acusados de distribuir 1.600 ovelhas a produtores rurais durante a campanha eleitoral de 2010
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 17:23
Ministro julga prejudicada ADI que contestou lei do DF promulgada por engano
Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 14:44
Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho
, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito de Danilo, que em razão da lesão veio a óbito
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:54
2ª Turma julga novos casos em que reconhece poder de investigação do MP
Em três novos casos julgados pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta terça
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 13:01
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 14:56
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2004 - 15:52
Corte julga 16 processos e gasta 5 horas em ação penal dos desembargadores do RJ
A sessão de julgamentos foi encerrada às 20h40.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:06
Primeira Seção julga legal greve de servidores do Ministério do Trabalho
Em caso de recusa ou impossibilidade da compensação pelos trabalhadores, deverão ser descontados os dias parados, limitados a 10% da remuneração mensal.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 14:23
Justiça do Trabalho de Goiás julga improcedente pedido de rescisão indireta de contrato de trabalho
Em ação trabalhista proposta por colaboradora em desfavor do hospital filantrópico Vila São José
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 14:34
Maioria do STF julga constitucional pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos
Nove dos 11 membros do STF votaram pela validade de dispositivos do CPC e da Lei 13.327/2016 que
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 09:51
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça pedido de prisão de Aécio Neves
Ao recorrer da decisão de Fachin que negou pedido, Janot diz que tucano continuou funções políticas mesmo após afastamento; defesa nega tentativa de atrapalhar Lava Jato e se diz vítima de armação.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2016 - 09:04
Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta recurso contra mudança no rito do impeachment
Câmara quer candidatos avulsos e votação secreta para comissão especial. Eduardo Cunha quer retomar andamento do processo após decisão do STF.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 14:40
Juiz julga caso de frentista induzida a trocar de roupa na frente do chefe
o posto foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil reais pelo assédio moral cometido contra a trabalhadora
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:30
Tribunal de Contas do DF julga ilegal a aposentadoria de ex-delegado
Está sendo investigada suposta fraude na documentação entregue para o requerimento a aposentadoria
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:25
STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo
A empresa contestava a aplicação, pelo governo de São Paulo, do disposto no artigo 33 da Lei
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 13:02
TJ do Rio julga improcedente ação movida por ex-prefeita de Magé
Tribunal de Contas do Estado. A autora da ação foi condenada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2008 - 16:08
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:20
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:05